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Entenda as Novas Regras Trabalhistas e como elas podem Contribuir para sua Loja nesse Novo Cenário

  • Juliane Fink POR: Juliane Fink
  • 07 / 04 / 2020
  • Conteúdos para Varejo de Moda

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O post de hoje traz informações relevantes para você gestor entender e criar o melhor cenário dentro das dificuldades e conflitos vividos mediante toda complexabilidade entre loja e funcionários.

É um momento de olhar para dentro dos negócios e montar um planejamento de crise e por isso esse post vai ajudar você a buscar medidas de socorro nas tomadas de decisões, que são de forma em geral para empresários e empreendedores que necessitam manter suas lojas e empregos dos seus funcionários.

Conflitos estão sendo discutidos em favor dos diretos sociais e em torno da saúde dos funcionários, mas prevalece o resguardo das empresas e a medida provisória viabiliza os dois lados, tanto empresa quanto funcionários, para tanto é necessário que acordos aconteçam. 

Dentro desse contexto existe condições que os gestores poderão aplicar dentro das suas operações para não precisar desembolsar salários e que possam contar com subsídios através da ajuda do governo.

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Veja abaixo como fica as novas regras e sugiro contato com os contadores das suas lojas para a melhor estratégia a ser adotada conforme sua operação.

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Primeiro ponto a ser compreendido é entender o que é a Medida Provisória 936.

  • A Medida Provisória 936, traz novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho específicas para o período de calamidade pública.
  • A MP permite que as lojas façam acordo direto com o funcionário, sem o sindicato, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Para compensar os funcionários atingidos, a MP 936 criou um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego
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Perguntas e respostas para ajudar você lojista entender melhor as novas regras já estabelecidas:

  • Qual a diferença entre redução de salário e suspensão do contrato?

A redução de salário só pode acontecer se o funcionário continuar trabalhando, mas com diminuição proporcional da jornada, sem alteração no valor da hora trabalhada. Por exemplo: o vendedor que trabalhava 8 horas por dia passa a cumprir jornada de 4 horas.

A redução foi de 50%, então ele deverá receber metade do salário. Em nenhuma hipótese a redução pode deixar o vendedor com salário menor que o mínimo (R$ 1.045). Ajudas do governo e da loja não configuram salário e, portanto, não entram neste cálculo.

 Na suspensão do contrato, o vendedor fica sem trabalhar por até 60 dias e deixa de receber salário. Durante esse tempo, receberá ajuda do governo, o limite da redução de salário, da suspensão e o valor do benefício oferecido pelo governo dependem de quanto o vendedor ganha, no caso por ser comissionado. 

Até 60 dias (pode ser dividido em dois períodos de 30), Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego (só 70% para quem tem direito a “ajuda compensatória” da empresa).

A Empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde e VR), Empresa pode dar “ajuda compensatória”. Valor depende do acordo, mas algumas são obrigadas a pagar 30% do salário Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período.

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  • De quanto será a ajuda do governo?

A ajuda oferecida pelo governo para os funcionários afetados é chamada Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Ela é calculada com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito se fosse demitido.

Quanto maior a redução do salário, maior o valor da ajuda. Atualmente, o piso do seguro-desemprego é de R$ 1.045. Assim, o menor benefício pago pelo governo será 25% disso, equivalente a R$ 261,25. O valor máximo do benefício é o teto do seguro-desemprego: R$ 1.813,03.

Esse é o valor pago a quem tiver o contrato de trabalho suspenso.  Se a empresa teve rendimento bruto acima de R$ 4,8 milhões em 2019, o governo paga apenas 70% do valor do seguro-desemprego para o empregado com contrato suspenso. Em compensação, ele terá direito a uma ajuda da empresa.

  • O que é a “ajuda compensatória” da empresa?

Além do benefício emergencial pago pelo governo, as lojas que reduzirem salário ou suspenderem contrato podem pagar a chamada “ajuda compensatória”. Ela terá que ser definida no acordo, seja individual ou coletivo.

A MP não prevê um valor mínimo, exceto para empresas que tiveram renda bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2019 e que optarem por suspender o contrato do funcionário. Nesse caso, a “ajuda compensatória” é obrigatória e não pode ser inferior a 30% do salário.

A MP define que a ajuda compensatória não é considerada salário. Por isso, não há recolhimento de FGTS, contribuição do INSS, Imposto de Renda e outros tributos.

Vale salientar que a conformidade é importante para flexibilizar as possibilidades em contribuir com você lojista para segurar seu caixa nesse momento.

Gestor importante ter cautela ao demitir, busque essas alternativas que os meios oferecem, flexibilize o que será possível fazer para que não seja oneroso para a empresa e menos prejudicial para os funcionários.

Inevitável que vai acontecer algumas demissões, mas mesmo nesse momento humanize os processos, a gestão precisa prevalecer nessa hora, se coloque a disposição e faça as coisas certas.

Gestor, é hora de adequar à nova realidade com organização e processos bem definidos.

Esse artigo foi importante pra você? Deixa aqui nos comentários a sua opinião. 🙂

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